Irmãos que mantinham prostíbulo são condenados pelo TJ

Alimentos provisionais. Medida cautelar. Dissolução da sociedade conjugal. Sentença.

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Condenados autores do assassinato do motorista de táxi-lotação

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia